Taís Grillo Martins, Estudante de Direito
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Estudante da UNIVILLE, 5º ano, Estagiária da Defensoria Pública da União

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Norberto Slomp de Souza, Advogado
Norberto Slomp de Souza
Comentário · há 4 anos
Boa tarde Dr. Sérgio, parabéns pela publicação.

Gostaria de fazer uma complementação ao seu artigo, que é sucinto e de qualidade.

Em face da prisão em flagrante ilícita, ou seja, que não preenche os requisitos legais, será cabível um pedido de relaxamento de prisão em flagrante (art. 5º, LXV, CF/88).

A prisão em flagrante lícita, que preenche os requisitos legais, comporta pedido de liberdade provisória (art. 5º, LXVI, da CF/88), nas hipóteses em que o réu for primário, ostentar bons antecedentes, ter residência fixa e profissão definida, até porque o acusado é preso antes de se defender, o que gera uma violação ao princípio da presunção de inocência do cidadão, consagrado no art. 5º, LVII, da CF/88.

Em face da prisão preventiva decretada e cumprida, ou seja, com o réu já preso, cabe o pedido de revogação da prisão preventiva (art. 316 do CPP).

Na hipótese em que o juiz decreta a prisão preventiva, mas as autoridades policiais ainda não cumpriram o mandado de prisão, então significa que o réu está em liberdade, torna-se possível pedir a liberdade provisória, pois quem está em liberdade deseja manter-se em liberdade, com ou sem fiança.

O art. 316 do Código de Processo Penal é claro em estabelecer que o juiz poderá revogar a prisão preventiva, portanto, a mera decisão judicial que decretar a prisão preventiva não é objeto de revogação.

O art. 324, IV, do CPP, determina que não caberá fiança quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva, por outro lado, o art. 321 do CPP estabelece que se os requisitos da prisão preventiva não estiverem presentes caberá o Pedido de Liberdade Provisória.

Na hipótese do juiz converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme prevê o art. 310, inciso II, do Código de Processo Penal, será cabível o pedido de revogação de prisão preventiva (art. 316 do CPP), uma vez que tal conversão modifica o tipo de prisão cautelar imposta ao réu.

O pedido de liberdade provisória (art. 5º, LXVI, CF/88) será cabível sempre que o réu estiver em liberdade e na iminência de sofrer uma prisão de natureza cautelar, seja prisão flagrante, seja prisão preventiva, decorrente de pronúncia do júri (art. 585, CPP) ou de prisão temporária (Lei 7.960/89).

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